Entenda a importância e obrigações do uniforme técnico de segurança do trabalho

uniforme segurança do trabalho

O uniforme de segurança do trabalho ajuda a identificar os profissionais e podem servir como Equipamento de Proteção Individual.

Imagem: iStock / Getty Images Plus / gorodenkoff

Muitas pessoas acreditam que um uniforme profissional serve apenas para identificar os funcionários de uma empresa e garantir uma padronização no ambiente de trabalho. Embora este tipo de roupa realmente cumpra essa função, a importância do uniforme profissional vai muito além disso: eles são capazes de transmitir seriedade e profissionalismo, bem como também podem servir como Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Uniforme: obrigações do empregado e do empregador

Independentemente da função do uniforme profissional, é sempre responsabilidade do empregador fornecer as roupas — e o mesmo vale para todos os tipos de EPI. Todo equipamento fornecido, incluindo o uniforme, deve estar em conformidade com as normas técnicas e possuir certificado de aprovação.

Isso significa que o empregado não deve arcar com nenhum custo relativo à vestimenta. Pelo contrário: todos os custos são de responsabilidade da empresa, mas isso não isenta o empregado de responsabilidade em relação ao uniforme de segurança do trabalho. É obrigação do empregado, por sua vez, zelar pelo uso correto e conservação correta de seus equipamentos

Além disso, o trabalhador tem que se limitar a utilizar o uniforme segurança do trabalho somente quando está executando suas atividades profissionais, pois a utilização fora do ambiente do trabalho pode causar problemas legais para a empresa.

Uniforme segurança do trabalho como EPI

Uma das principais dúvidas em relação ao uniforme técnico de segurança do trabalho diz respeito a ele ser ou não um Equipamento de Proteção Individual. De acordo com a legislação trabalhista e com a Norma Regulamentadora de número 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, os uniformes (que servem apenas para identificar o colaborador) não são EPIs, enquanto as vestimentas são.

É considerado como vestimenta profissional as roupas que foram desenvolvidas com a finalidade de proteger o trabalhador de possíveis agentes prejudiciais à sua saúde e bem-estar. É o caso, por exemplo, do uniforme para eletricista que mantém o profissional protegido de choques elétricos ou de funcionários de frigoríficos que utilizam conjuntos específicos para câmara fria.

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